000			02201nam a2200253 4500
001			370213
090			_a370213
100			_a20020722u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLes normes et pratiques recommandées de l'OACI _fJiefang Huang
330			_aA rapidez com que aumentou o transporte (por terra, mar e ar) de imigrantes ilegais, constituiu motivo de forte preocupação para a comunidade internacional, facto que levou as respectivas autoridades a elaborarem um instrumento jurídico internacional destinado a combater eficazmente todos as formas de transporte ilegal de imigrantes clandestinos. A "Organisation de l'Aviation Civile Internationale" - OACI ou ICAO, para utilizar a sigla mais conhecida em inglês, é uma instituição que, na sua qualidade de instituição das Nações Unidas especializada em matéria de aviação civil, coopera estreitamente com as outras organizações internacionais, no sentido de prevenir e conter o tráfico de imigrantes clandestinos por via aérea. Nesta sequência e no âmbito da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago, assinada em 1944), a ICAO elaborou um conjunto de normas e práticas, recomendadas a nível internacional, destinadas a proporcionar mecanismos eficazes de luta contra a imigração clandestina. As respectivas normas e práticas encontram-se contidas no anexo 9 à Convenção de Chicago, no qual se procuram definir, entre outras, as responsabilidades dos estados e das companhias aéreas, relativamente ao controlo e ao transporte de passageiros em situação irregular ou "não admitida".
461			_cLyon _d2001 _vN.487-488 _tRevue Internationale de Police Criminelle _x0035-3396 _pp.62-64
606			_aIMIGRAÇÃO ILEGAL _9297788
606			_aPASSAGEIRO CLANDESTINO _9344279
606			_aICAO _9148684
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
606			_aAVIAÇÃO CIVIL _9229865
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aCONTROLO DE PASSAGEIROS _9343439
700			_aHUANG _bJiefang _9347623