000 01636nam a2200229 4500
001 370199
090 _a370199
100 _a20020711u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aLa coopération policière dans l'Union europeénne (1993-1997)
_fThierry Leleu, Jean-Baptiste Siproudhis
330 _aO fundamento jurídico da cooperação policial na União Europeia encontra-se contido nas disposições do título VI do Tratado da União Europeia que regulamentam as formas de cooperação entre os estados-membros, no âmbito da justiça e dos assuntos internos. Esta parte do tratado, composta por 9 artigos (K1 a K9), é também conhecida e designada por "Terceiro Pilar". Os autores do presente artigo, que participaram na construção do "terceiro pilar", fazem uma exposição sobre esta matéria, nomeadamente no que se refere: enquadramento jurídico da cooperação policial; modalidades da cooperação intergovernamental; processo operacional da cooperação; manutenção da ordem e da segurança públicas; prevenção e luta contra a droga; prevenção e repressão do crime organizado, entre outras questões.
461 _cLyon
_d1998
_vN.468
_tRevue Internationale de Police Criminelle
_x0032-2571
_pp.15-29
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
606 _aCOOPERAÇÃO POLICIAL
_9233401
606 _aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
_9229173
606 _aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
_9235032
700 _aLELEU
_bThierry
_9327343
701 _aSIPROUDHIS
_bJean-Baptiste
_9347611