000			02129nam a2200301 4500
001			370147
090			_a370147
100			_a20020607u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo deontológico e estatutário para a polícia _fA. Lourenço Martins
330			_aSe, por um lado, cabe à polícia desempenhar uma tarefa nobre e delicada, importa igualmente evitar o risco de abuso dos poderes que a sociedade, através da lei, coloca nas mãos de cada funcionário de polícia. Partindo da premissa de que o prestígio da polícia será tanto maior, quanto melhor souber utilizar o conjunto de poderes que a comunidade coloca nas suas mãos, cabe salientar e desenvolver questões que se prendem com: a protecção dos direitos humanos; os dois documentos que regulamentam o exercício do poder da polícia, designadamente, o "Código de Conduta para a Polícia", das Nações Unidas, e a Resolução 690 (1979) do Conselho da Europa, relativa à "Declaração sobre a Polícia"; os princípios gerais contidos nestes dois documentos; a "Declaração para a protecção de todas as pessoas contra a tortura e outras penas ou tratatamentos cruéis, desumanos ou degradantes", das Nações Unidas. Cabe ainda tecer algumas considerações relativamente à corrupção e ao uso de armas de fogo, por parte dos funcionários de polícia.
461			_cPorto _dOutubro 1980 _vN.º 1 _tRevista de Investigação Criminal _x0870-4228 _pp. 3-7
606			_aCÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL _9345168
606			_aCÓDIGO DE CONDUTA _9238876
606			_aABUSO DE PODER _9234055
606			_aPESSOAL DE POLÍCIA _9323001
606			_aESTATUTO POLICIAL _9323474
606			_aPODERES DE POLÍCIA _9321790
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
606			_aCONSELHO DA EUROPA _9227190
700			_aMARTINS _bA. Lourenço _9191849