000			01275nam a2200205 4500
001			370135
090			_a370135
100			_a20020529u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLei pessoal das pessoas singulares _fDário Moura Vicente
330			_aO artigo 25.º do Código Civil português é dedicado às normas de conflitos de leis. Através desta disposição, o estado dos indivíduos, a capacidade das pessoas, as relações de família e as sucessões por morte, são reguladas pela lei pessoal dos respectivos sujeitos. Neste contexto, cabe desenvolver questões que se prendem com os seguintes itens: noção, âmbito e critério de determinação da lei pessoal das pessoas singulares; a personalidade jurídica e os direitos de personalidade; a capacidade das pessoas singulares; os institutos de protecção dos incapazes; a obrigação de alimentos.
461			_cBraga _dMaio-Agosto 2001 _vV.50,n.290 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp.125-147
606			_aCÓDIGO CIVIL _9234996
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _9226469
700			_aVICENTE _bDário Moura _9252117