000			01351nam a2200229 4500
001			370133
090			_a370133
100			_a20020528u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO estatuto constitucional dos estrangeiros _fMário Torres
330			_aO autor faz uma abordagem à forma como se encontra definido em Portugal o estatuto dos estrangeiros. Para tal, e no âmbito do estatuto constitucional dos estrangeiros, desenvolve e comenta questões que se prendem com: a definição de estrangeiro e de cidadão nacional; o princípio da equiparação e suas excepções; os estatutos privilegiados; as perspectivas da revisão constitucional de 1997, no que respeita às propostas de alargamento de novos direitos aos cidadãos dos países de língua portuguesa, designadamente aos brasileiros, bem como as respectivas excepções, no que respeita a acesso a determinados cargos.
461			_cBraga _dMaio-Agosto 2001 _vV.50,n.290 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp.7-27
606			_aESTRANGEIRO _9229043
606			_aNACIONALIDADE _9229946
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aTORRES _bMário _9230865