000			01647nam a2200217 4500
001			370113
090			_a370113
100			_a20020514u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aProviding consular rights warnings to foreign nationals _fM. Wesley Clark
330			_aOs funcionários de polícia, no caso presente, dos EUA, têm o dever de prestar informações aos estrangeiros que sejam detidos ou sejam presos, relativamente aos seus direitos consulares. Tendo por base acordos multilaterais, nomeadamente a Convenção de Viena sobre as Relações Consulares e o Protocolo Facultativo sobre Disputas (VCCR), pretende-se com os esclarecimentos prestados no presente artigo, dar aos funcionários de polícia um melhor conhecimento dos seus deveres para com os estrangeiros que se encontrem nos EUA naquelas circunstâncias. Por esta forma, as autoridades consulares dos países daqueles cidadãos deverão ser devidamente notificadas e, caso estes o desejem, poderão providenciar no sentido de os assistirem, quer em termos de aconselhamento jurídico, quer em termos de estabelecimento de contacto com os respectivos familiares, quer efectuando visitas enquanto se encontram detidos, entre outras atribuições.
461			_cWashington _dMarch 2002 _vV.71,n.3 _tFBI-Law Enforcement Bulletin _x0014-5688 _pp.22-32
606			_aESTRANGEIRO _9229043
606			_aDETIDO _9326042
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aESTADOS UNIDOS _9334103
700			_aCLARK _bM.Wesley _9347579