| 000 | 01976nam a2200265 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 370074 | ||
| 090 | _a370074 | ||
| 100 | _a20020426u y0pory50 ba | ||
| 101 | _afre | ||
| 200 |
_aLa protection des intérêts financiers des communautés _evers l'institution d'un procureur européen _fClaude Lecou |
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| 330 | _aO autor do artigo tece comentários relativamente a questões que se prendem com o "Livro verde sobre a protecção dos interesses financeiros da comunidade e a criação de um procurador europeu", documento apresentado pela Comissão para discussão. Relembra, como forma de facilitar a compreensão deste documento, o método de trabalho e as diferentes etapas que antecederam a sua elaboração. Refere ainda, neste contexto, os estudos comparativos efectuados sobre os diferentes sistemas administrativos e repressivos existentes a nível dos países da União Europeia, com vista à adopção dos primeiros instrumentos jurídicos destinados à protecção dos interesses financeiros da comunidade; encontra-se igualmente neste enquadramento de ideias, a elaboração de um "Corpus Juris", contendo propostas de disposições penais visando a protecção dos interesses financeiros da comunidade.Salienta, por último, a finalidade do Livro verde, como forma de promover o debate que gira à volta da criação de um procurador europeu. | ||
| 461 |
_cLouvain-la Neuve _dJanvier-Février-Mars 2002 _vV.34 _tAgon _pp.17-19 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE _9344010 |
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| 606 |
_aPROCURADOR EUROPEU _9118980 |
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| 606 |
_aCORPUS JURIS _9119175 |
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| 606 |
_aLIVRO VERDE _992040 |
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| 606 |
_aCRIME ECONÓMICO _9238882 |
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| 606 |
_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680 |
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| 700 |
_aLECOU _bClaude _9328212 |
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