000 01976nam a2200265 4500
001 370074
090 _a370074
100 _a20020426u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aLa protection des intérêts financiers des communautés
_evers l'institution d'un procureur européen
_fClaude Lecou
330 _aO autor do artigo tece comentários relativamente a questões que se prendem com o "Livro verde sobre a protecção dos interesses financeiros da comunidade e a criação de um procurador europeu", documento apresentado pela Comissão para discussão. Relembra, como forma de facilitar a compreensão deste documento, o método de trabalho e as diferentes etapas que antecederam a sua elaboração. Refere ainda, neste contexto, os estudos comparativos efectuados sobre os diferentes sistemas administrativos e repressivos existentes a nível dos países da União Europeia, com vista à adopção dos primeiros instrumentos jurídicos destinados à protecção dos interesses financeiros da comunidade; encontra-se igualmente neste enquadramento de ideias, a elaboração de um "Corpus Juris", contendo propostas de disposições penais visando a protecção dos interesses financeiros da comunidade.Salienta, por último, a finalidade do Livro verde, como forma de promover o debate que gira à volta da criação de um procurador europeu.
461 _cLouvain-la Neuve
_dJanvier-Février-Mars 2002
_vV.34
_tAgon
_pp.17-19
606 _aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE
_9344010
606 _aPROCURADOR EUROPEU
_9118980
606 _aCORPUS JURIS
_9119175
606 _aLIVRO VERDE
_992040
606 _aCRIME ECONÓMICO
_9238882
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
700 _aLECOU
_bClaude
_9328212