000			01595nam a2200265 4500
001			370066
090			_a370066
100			_a20020424u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aThe Corpus Juris project _ea blueprint for criminal law and criminal procedure in the european territory _fJohn A. E. Vervaele
330			_aNa sequência de uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, um grupo de peritos debruçou-se, no período de 1995 a 1996, sobre o projecto "Corpus Juris". O objectivo deste estudo foi o de elaborar um conjunto de princípios orientadores e não um modelo de código penal ou de código de processo penal, relativamente à protecção dos interesses financeiros da comunidade, bem como o de criar um lugar de Procurador europeu para defesa dos interesses financeiros a nível da União Europeia. Discute-se a matéria contida no "Corpus Juris Study", constituído por 4 volumes, cujo teor se indica.
461			_cLouvain-la Neuve _dJanvier-Février-Mars 2002 _vV.34 _tAgon _pp.9-11
606			_aCORPUS JURIS _9119175
606			_aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE _9344010
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
700			_aVERVAELE _bJohn A. E. _9320517