000			02089nam a2200289 4500
001			370065
090			_a370065
100			_a20020424u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aComité de surveillance de L'OLAF _eavis 2/2002 sur le livre vert sur la protection pénale des intérêts financiers communautaires et la création d'un procureur européen
311			_aExiste versão em inglês na Agon, n.35 (Avril-Mai-Juin 2002), com o título"OLAF Supervisory Committee..."
330			_aIndicam-se, em linhas gerais, as propostas de reforma da OLAF, contidas no livro verde sobre a protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade. A referida reforma tem por objectivo desenvolver uma política proactiva, fixar prioridades relativamente às investigações e ter em linha de conta a sua finalidade disciplinar ou penal. De entre as propostas apresentadas, destaca-se a relativa à criação de um procurador europeu para a protecção dos interesses financeiros comunitários, provido de um estatuto de independência e de poderes necessários à sua missão. Desenvolve-se esta matéria, apontando-se não só as melhorias estruturais e funcionais desta reforma, de acordo com o proposto no livro verde, como também as incoerências verificadas.
461			_cLouvain-la-Neuve _dJanvier-Février-Mars 2002 _vV.34 _tAgon _pp.3-8
606			_aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE _9344010
606			_aLIVRO VERDE _992040
606			_aPROCURADOR EUROPEU _9118980
606			_aOLAF _9325025
710			_aCOMITÉ DE SURVEILLANCE DE L'OLAF: AVIS 2/2002 SUR LE LIVRE VERT SUR LA PROTECTION PÉNALE DES INTÉRÊTS FINANCIERS COMMUNAUTAIRES ET LA CRÉATION D'UN PROCUREUR EUROPÉEN _9347555