000			01674nam a2200265 4500
001			370042
090			_a370042
100			_a20020415u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLe ministère public et le droit pénal international _fAlain Winants
330			_aSob o título "O ministério público e o direito penal internacional", o autor aborda questões que se prendem com a crescente importância do direito penal internacional e com as diversas formas de cooperação policial internacional e de entreajuda judiciária em matéria penal, designadamente no que diz respeito à extradição, às cartas rogatórias, bem como a outras formas de entreajuda internacional. No caso particular da Bélgica e relativamente a esta matéria, o autor analisa ainda a lei de 16 de Junho de 1993, no que se refere ao papel do Ministério Público perante as diversas formas de extradição, perante os pedidos de emissão de cartas rogatórias e perante outras formas de entreajuda judiciária consignadas no direito penal internacional.
461			_cBruxelles _dJanvier 2002 _vN.1 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp.5-34
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL _9288328
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCARTA ROGATÓRIA _9245361
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aWINANTS _bAlain _9112081