000			01531nam a2200229 4500
001			370011
090			_a370011
100			_a20020405u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA intervenção do Estado no domínio das crianças e jovens em perigo _fRui Assis
330			_aEm Portugal a intervenção por parte do Estado relativamente a crianças e jovens considerados em situações problemáticas, tem-se regido segundo o chamado "modelo de protecção". Na última década, porém, este modelo tem vindo a ser contestado, quer em termos de eficácia, quer em termos de legitimidade. Nesta óptica, desenvolvem-se as seguintes questões: família, crianças e jovens na CRP e no CC; a intervenção do Estado de acordo com o chamado "modelo de protecção"; a crise do "modelo de protecção" e a importância do movimento internacional a favor dos direitos da criança; quadro geral da actual reforma do direito de menores em Portugal; a intervenção do Estado em relação às crianças e jovens em perigo consagrada na nova legislação (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro).
461			_cBraga _dJaneiro-Abril 2001 _vV.50,n.289 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp.157-186
606			_aJOVEM _9100424
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aFAMÍLIA _9234573
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aCRIANÇA _95150
700			_aASSIS _bRui _9254214