000			01599nam a2200217 4500
001			369925
090			_a369925
100			_a20020228u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa sanction pénale au sein de l´espace de liberté, de sécurité et de justice _fVéronique Robert
330			_aO Tratado da União Europeia (TUE) proconiza no seu artigo 29, a construção de um "espaço de liberdade, segurança e justiça". Com vista a determinar os resultados obtidos no âmbito da construção deste espaço, o Conselho de Ministros da Justiça e da Administração Interna, procedeu recentemente a uma avaliação dos mesmos. Esta avaliação evidenciou aquilo que constitui, ao mesmo tempo, um dos principais entraves e um dos principais desafios: a harmonização das sanções penais. Desenvolvendo esta matéria, focam-se questões que se prendem com: a atribuição de competências de âmbito penal no seio da União Europeia; a influência crescente do direito da União Europeia sobre a sanção penal nacional; as limitações da influência da União Europeia sobre a sanção penal nacional; a ausência de sanção penal comunitária "directa".
461			_cLouvain-la Neuve _dOctobre-Novembre-Décembre 2001 _vV.8,n.33 _tAgon _pp.2-5
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA _9229173
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aSISTEMA PENAL _9227852
700			_aROBERT _bVéronique _9401699