000			01587nam a2200265 4500
001			369924
090			_a369924
100			_a20020228u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aRatification de la convention de Strasbourg relative au blanchiment _fJeannot Nies
330			_aO Luxemburgo ratificou, através da lei de 14 de Junho de 2001, a Convenção de Strasbourg relativa ao branqueamento, à despistagem, à apreensão e ao confisco dos produtos do crime, assinada em Strasbourg, em 8 de Novembro de 1990. Esta lei aprova não somente a Convenção de 1990, como modifica também a legislação interna relativa ao branqueamento, ou seja, prevê uma adaptação de certas disposições do direito interno, por forma a assegurar a sua compatibilidade com esta Convenção. As modificações no direito interno processam-se, respectivamente, através da introdução de um novo artigo, o artigo 32-1 do código penal belga, bem como das alterações ao artigo 506-1 do referido código.
461			_cLouvain-la Neuve _dJuillet-Août-Septembre 2001 _vV.8,n.32 _tAgon _pp.20-23
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aPRODUTOS DO CRIME _9121840
606			_aCONFISCO DE BENS _9343269
606			_aDIREITO NACIONAL _9225892
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aNIES _bJeannot _9328012