000			01835nam a2200253 4500
001			369918
090			_a369918
100			_a20020225u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções _fAlberto Esteves Remédio
330			_aPodendo a responsabilidade revestir diversas formas, designadamente política, disciplinar, criminal e civil, são objecto de análise, no presente artigo, algumas questões que se prendem com as diversas formas de responsabilidade dos magistrados, quer do Ministério Público, quer da magistratura judicial em Portugal. A análise incide muito particularmente sobre a questão da responsabilidade civil daqueles magistrados em actos praticados no exercício das suas funções, pelo que se faz particular referência ao estipulado na Constituição, no Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil e demais legislação considerada pertinente. Dá-se igualmente uma panorâmica sobre esta matéria, em países como a Espanha, França e Itália. Este artigo constitui uma comunicação apresentada pelo autor no encontro promovido pelo Sindicato deo Magistrados do Ministério Público em Ponta delgada, no dia 2 de Novembro de 2002.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2001 _vV.22,n.88 _tRevista do Ministério Público _pp.31-49
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO _9276154
606			_aMAGISTRADO JUDICIAL _9243074
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aESPANHA _9330771
606			_aFRANÇA _9249373
606			_aITÁLIA _9259040
700			_aREMÉDIO _bAlberto Esteves _9256703