000			01698nam a2200241 4500
001			369888
090			_a369888
100			_a20020201u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSobre a prova pericial no código de processo penal de 1987 _fRodrigo Santiago
330			_aAo abordar a temática relativa ao meio de prova designado por prova pericial, o autor tece considerações quanto à forma como ela se encontra legislada nos diferentes Códigos (Penal, de Processo Penal, Civil), assinalando as respectivas alterações, semelhanças e diferenças. Salienta que este meio de prova, tal como é regulamentado no Código de Processo Penal de 1987, constitui assinalável avanço relativamente ao anterior diploma, ou seja, relativamente ao Código de Processo Penal de 1929. Entre outras questões sujeitas a reflexão, assinala, à luz da diferente legislação, as situações que decorrem da figura do perito, na sua actuação de cariz técnico, científico ou artístico, quer se trate de perícias no âmbito da medicina legal, da psiquiatria forense, ou outras. Analisa ainda a questão do "valor da prova pericial" e o princípio da livre convicção probatória.
461			_cCoimbra _dJulho-Setembro 2001 _vV.11,n.3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp.379-412
606			_aPROVA PERICIAL _9225529
606			_aPERITO _9344589
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCÓDIGO CIVIL _9234996
700			_aSANTIAGO _bRodrigo _9327328