| 000 | 01458nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 369859 | ||
| 090 | _a369859 | ||
| 100 | _a20020114u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAlgumas noções relativas a racismo e a responsabilidade civil _fPaulo Marrecas Ferreira |
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| 300 | _a(*). | ||
| 330 | _aAo abordar a temática sobre racismo e responsabilidade civil, o autor reflecte sobre algumas questões que se prendem, no seu âmbito geral, com os direitos humanos e, de uma forma mais específica, com: a legislação que, em Portugal, regulamenta a responsabilidade civil; a inclusão do racismo muma das cláusulas gerais da responsabilidade civil; a presunção de culpa estabelecida pela "Directiva raça"; a remissão da questão do facto. Do tipo, do ilícito. Da culpa e do nexo de causalidade para a matéria geral do Direito das Obrigações; a tutela geral da personalidade e acção inibitória. | ||
| 461 |
_cLisboa _dNovembro 2001 _vN. 83/84 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp. 11-18 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aDIREITO DAS OBRIGAÇÕES _9225812 |
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| 606 |
_aRACISMO _9235054 |
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| 606 |
_aDISCRIMINAÇÃO RACIAL _9230513 |
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| 606 |
_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662 |
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| 700 |
_aFERREIRA _bPaulo Marrecas _9216579 |
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