000			01806nam a2200253 4500
001			369810
090			_a369810
100			_a20011120u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa loi du 28 Novembre 2000 relative à la criminalité informatique ou le droit pénal et la procedure pénale a l'ere numérique _fChristophe Meunier
311			_a(*)
330			_aNa sequência dos avanços tecnológicos, nomeadamente no âmbito da informática, verificou-se um aumento da criminalidade associada a este tipo de actividade. No que respeita à realidade belga, constatou-se, consequentemente, um vazio na existente legislação relativa à criminalidade informática, devido à rápida utilização por parte dos criminosos, de sofisticados processos informáticos para cometerem fraudes e burlas antes impensáveis. A Bélgica, consciente desta situação, procedeu, em tempo útil, a uma alteração da sua legislação adoptando a lei de 28 de Novembro de 2000 relativa à criminalidade informática. Traça-se em linhas gerais, o âmbito de aplicação desta nova lei, comparando-a nalguns pontos à legislação anterior, tendo igualmente em conta as recomendações dos organismos internacionais que, de algum modo, contribuiram para a elaboração da mesma.
461			_cBruxelles _dJuillet-Août 2001 _vN. 7-8 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp. 611-690
606			_aCRIME INFORMÁTICO _9301395
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aMEUNIER _bChristophe _9328069