000 01134nam a2200241 4500
001 369768
090 _a369768
100 _a20011019u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aJeunes adultes (décret-Loi nº 401/82, du 23 Septembre)
_ftrad. Celeste Oliveira
330 _aTradução para língua francesa do Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro, relativo à aplicação de penas a jovens adultos. A presente legislação aplica-se aos jovens que tenham cometido um acto qualificado como crime, constituindo excepção os jovens inimputáveis em matéria penal, por sofrerem de anomalia psíquica.
461 _cLisboa
_dJaneiro/Junho 1999
_vN.77/78
_tDocumentação e Direito Comparado
_x0870-7138
_pp.361-364
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aJOVEM
_9100424
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aIMPUTABILIDADE
_9728
702 _aOLIVEIRA
_bCeleste
_4trad.
_9401697