000			01659nam a2200277 4500
001			369765
090			_a369765
100			_a20011018u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aThird periodic report of Portugal on the application of the convention against torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment _ftrad. Maria Manuela Enweren
330			_aTexto da tradução para língua inglesa do terceiro relatório periódico (cobrindo o período entre 31 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1998) de Portugal sobre a aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Relativamente a este relatório, são dadas informações sobre cada um dos artigos da Parte I da referida Convenção, versando matérias sobre a tortura e as diversas formas legais de a combater, a protecção das vítimas de violência, o código de ética médica, a extradição, as formas de detenção, o sistema prisional, entre outras.
461			_cLisboa _dJaneiro/Junho 1999 _vN.77-78 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp. 91-138
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aCRIME VIOLENTO _9321190
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aMAUS TRATOS _93093
606			_aTORTURA _9746
702			_aENWEREN _bMaria Manuela _4trad. _9347407