000			01578nam a2200205 4500
001			369764
090			_a369764
100			_a20011017u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComité contra a tortura _ecriação, competências e funcionamento _fRaquel Tavares
330			_aA 1 de Março de 1988 foi ratificada pelo estado português a Convenção Europeia contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada a 10 de Dezembro de 1984 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. De acordo com o plano abaixo indicado, procura dar-se uma panorâmica geral sobre a criação, objectivos, competências e mecanismos de funcionamento do Comité contra a Tortura. O referido plano desenvolve-se da seguinte forma: criação do Comité. Composição e funcionamento. Reuniões e relatório de actividades. Funções. Apreciação de relatórios dos Estados. Instauração de inquéritos e poderes de investigação. Apresentação de queixas interestaduais. Requisitos de admissibilidade de queixas individuais. Apreciação das queixas. Elementos estatísticos sobre a Convenção e a actividade do Comité.
461			_cLisboa _dJaneiro/Junho 1999 _vN.77-78 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.43-87
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
606			_aTORTURA _9746
700			_aTAVARES _bRaquel _9258963