| 000 | 01541nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 369715 | ||
| 090 | _a369715 | ||
| 100 | _a20010919u y0pory50 ba | ||
| 101 | _afre | ||
| 200 |
_aÉtude sur les sanctions pénales et administratives, transaction, whistleblowing et le corpus juris dans les pays candidats _fMaria Mercedes Pisani |
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| 330 | _aA Comissão Europeia emitiu em fins de 2000 um estudo sobre as "Sanções penais e administrativas, a transacção, o "whistleblowing" e o "Corpus Juris" nos países candidatos" à adesão à União Europeia. O objectivo principal deste estudo foi o de verificar o nível de adopção do "acquis communautaire" (acervo comunitário), no âmbito da protecção dos interesses financeiros da comunidade, bem como de estudar a compatibilidade dos sistemas jurídicos já existentes ou prestes a serem adoptados, com o projecto "Corpus Juris" e a instituição de um Ministério Público europeu. Tecem-se alguns comentários a este estudo. | ||
| 461 |
_cLouvain-la Neuve _dJan-Fév-Mar 2001 _vAno 8,n.30 _tAgon _pp.12-14 |
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| 606 |
_aSANÇÃO PENAL _9227850 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE _9344010 |
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| 606 |
_aPOLÍTICA COMUNITÁRIA _9232791 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9224774 |
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| 700 |
_aPISANI _bMaria Mercedes _9347379 |
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