000			02634nam a2200361 4500
001			369711
090			_a369711
100			_a20010918u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLutte contre la criminalité organisée au niveau européen _enouvelles technologies _fR. van Camp
311			_aCD 296.
330			_aOs novos tipos de criminalidade, designadamente o crime organizado nas suas várias formas, vão dar origem, quer a nível nacional, quer internacional, a transformações fundamentais, em termos de orientação e investigação criminal, facto que leva a sucessivas e graduais adaptações dos diversos sistemas penais. Neste contexto, cabe referir, sob a forma de recomendação, alguns aspectos de que se deve revestir a luta contra o crime organizado a nível europeu: 1- Acordar, quer a nível nacional, quer internacional, numa definição sobre "investigação proactiva". 2- Providenciar no sentido de que as novas tecnologias da investigação respondam simultaneamente aos critérios da legalidade, legitimidade, subsidiariedade, proporcionalidade. 3 - A fim de evitar a rejeição de provas ilegalmente obtidas ou suspeitas de o serem, recomenda-se o recurso a uma instância de controlo sobre a utilização da investigação proactiva e das novas tecnologias policiais. 4 - Pesando embora as diferenças de apreciação nos vários estados sobre a admissibilidade ou a ilegalidade das provas obtidas, assegurar que as provas provenientes das investigações sejam excluídas, se violarem os princípios consagrados nos Direitos do Homem. 5 - Evitar a sobreposição de estruturas e adoptar uma orientação com vista à sua complementaridade.
461			_cLouvain-la Neuve _dJanvier-Février-Mars 2001 _vAno 8, n. 30 _tAgon _pp. 5-11
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE _9344010
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aRECOMENDAÇÃO _9337143
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aPROVA _9233195
606			_aFRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS _9343059
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aCAMP _bR. van _9225966