000			01701nam a2200229 4500
001			369683
090			_a369683
100			_a20010904u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico e exploração sexual de mulheres _fJorge Dias Duarte
311			_a(*). Texto baseado na comunicação apresentada em representação do CEJ no I Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Mulheres, realizado no Porto, de 6 a 7 de Dezembro de 1999.
330			_aO texto encontra-se dividido em 3 partes. Na 1.ª parte, o autor começa por fazer uma nota introdutória acerca do tráfico de mulheres, na grande maioria aliado à prostituição, com destaque para as estatísticas a nível mundial e para a projecção do fenómeno nos continentes asiático, americano e europeu. A 2.ª parte corresponde ao enquadramento legal português (Código Penal de 1982 e Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março). A 3.ª e última parte diz respeito à efectiva privação de liberdade, tendo em conta que se trata de mulheres mantidas contra a sua vontade ou induzidas em erro em países estrangeiros, daí não fazer sentido a distinção que o legislador pretende estabelecer entre prostituição e actos sexuais de relevo.
461			_cLisboa _dJaneiro/Março 2001 _vAno 22,n.85 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.51-69
606			_aTRÁFICO DE MULHERES _9262633
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
700			_aDUARTE _bJorge Dias _9325790