000			01560nam a2200265 4500
001			369664
090			_a369664
100			_a20010822u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico de estupefacientes e liberdade condicional _fJoão Luís de Moraes Rocha
330			_aNo presente estudo procurou-se saber, através da interpretação de legislação pertinente, até que ponto o crime de tráfico de estupefacientes é abrangido pela previsão do artigo 61.º, n.º 4, do Código Penal Português, este na redacção do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, que regulamenta as condições de concessão de liberdade condicional. Para as conclusões deste estudo contribuiram a análise da legislação sobre o crime de tráfico de estupefacientes, a definição do conceito de bem jurídico protegido, de crime de perigo comum, bem como a observação de doutrina e jurisprudência relativa a esta matéria.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Março 2001 _vV.10,n.1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp.95-109
606			_aLIBERDADE CONDICIONAL _9224956
606			_aTRÁFICO DE DROGA _9238858
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
700			_aROCHA _bJoão Luís de Moraes _9326184