000			01205nam a2200217 4500
001			369661
090			_a369661
100			_a20010821u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRecomendação (99) 19 sobre a mediação em matéria penal
330			_aIndicam-se os princípios enunciados na Recomendação (99) 19 sobre a mediação em matéria penal, adoptada pelo Comité de Ministros da União Europeia. Estes princípios desenvolvem-se de acordo com as seguintes linhas directrizes: definição; princípios gerais; fundamento jurídico; funcionamento da justiça penal na relação com a mediação; funcionamento dos serviços de mediação; qualificação e formação dos mediadores; tratamento dos processos individuais; resultado da mediação; evolução da mediação.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2001 _vN.2 _tInfância e Juventude _x0870-6565 _pp.47-53
606			_aRECOMENDAÇÃO _9337143
606			_aMEDIAÇÃO PENAL _9268373
606			_aJUSTIÇA PENAL _9224778
606			_aVITIMAÇÃO _9336840
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774