000			01714nam a2200277 4500
001			369573
090			_a369573
100			_a20010717u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs princípios democrático e da lealdade _evectores de orientação dos órgãos de polícia criminal _fManuel Monteiro Guedes Valente
311			_a(*)
330			_aNos Estados de direito, onde a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos é uma premissa, o processo penal reger-se-á sempre por um princípio democrático. Neste sentido, a actuação dos órgãos de polícia criminal deve ser feita com base nesse princípio, de modo que cada indivíduo seja encarado como um ser humano e não como um criminoso. Efectivamente, e para que o processo penal seja bem sucedido nos seus fins, devem os operadores de justiça adoptar características procedimentos essenciais como é o caso da legalidade, objectividade e lealdade, com vista não só à descoberta da verdade, mas também à preservação dos direitos dos indivíduos consagrados pela constituição.
461			_cLisboa _dJulho-Agosto 2000 _vAno 62, II Série, n. 124 _tPolícia Portuguesa _pp. 9-13
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969
606			_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _9224779
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aValente _bManuel Monteiro Guedes _9321434