000			01974nam a2200253 4500
001			369430
090			_a369430
100			_a20010521u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrincípio da legalidade, acusatório e política criminal _econtributo para uma reflexão acerca da praxis judiciária em matéria processual penal _fJoão Paulo Rodrigues
311			_a(*)
330			_aAo observar as linhas de funcionamento do sistema jurídico-penal português e em particular a actuação do Ministério Público no âmbito do mesmo, o autor procura caracterizar a "praxis" judiciária portuguesa em matéria processual penal, distinguindo para tal dois momentos. O 1.º momento corresponde à "praxis" tradicional, que, prosseguindo o princípio da legalidade em termos burocráticos, conseguiu, pesando embora algumas limitações, assegurar o funcionamento da justiça penal em termos razoavelmente adequados a uma sociedade de matriz rural e conservadora, como foi e ainda é, em parte, a sociedade portuguesa. O 2.º momento corresponde à tentativa de modernizar o sistema de justiça penal, que, abalado pelo aparecimento de novos fenómenos criminais e pela massificação crescente dos casos submetidos à justiça, sofreu alterações que se concretizaram com a entrada em vigor do Código de Processo Penal de 1987, centrando-se as alterações mais significativas na figura do Ministério Público.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2000 _vAno 21, n. 83 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 61-81
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
700			_aRODRIGUES _bJoão Paulo _9328616