000 01478nam a2200241 4500
001 369427
090 _a369427
100 _a20010518u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAlgumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia
_fAntónio Cluny
330 _aEstá para discussão e aprovação o projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, um documento que se reveste de elevada importância, quer pela matéria nele contida - os direitos do homem - , quer pelo seu âmbito de aplicação - o espaço europeu e, porventura, um espaço, que, em termos de direitos civis e políticos, se alargue e respeite todos os homens, oriundos ou não da União Europeia. Convidado a intervir no debate que gira à volta desta temática , o autor tece algumas considerações sobre o que se lhe afigura dizer sobre o assunto.
461 _cLisboa
_dAbril-Junho 2000
_vAno 21,n.82
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp.151-156
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
606 _aCARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
_9101471
606 _aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
_9241250
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
606 _aPORTUGAL
_9279
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aCLUNY
_bAntónio
_9238078