000			01368nam a2200217 4500
001			369424
090			_a369424
100			_a20010516u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Ministério Público face à pequena e média criminalidade (em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo) _fRui do Carmo Moreira Fernando
330			_aAtravés das novas responsabilidades do Ministério Público como titular da acção penal, consagradas nas alterações introduzidas no Código Penal de 1982 pelas revisões de 1995 (DL n.º 48/95, de 15 de Março) e de 1998 (Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro), é analisado no presente artigo, e no que respeita à pequena e média criminalidade, o âmbito de aplicação de duas soluções de consenso do conflito penal, respectivamente a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2000 _vAno 21,n.81 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.129-150
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO _9347248
606			_aPROCESSO SUMARÍSSIMO _9256436
606			_aCRIMINALIDADE _9224783
700			_aFERNANDO _bRui do Carmo Moreira _9324633