000			01824nam a2200337 4500
001			369419
090			_a369419
100			_a20010514u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes de abuso de confiança e de infidelidade _fJorge Dias Duarte
330			_aÉ através da compreensão do significado da expressão património, que se podem definir os crimes de abuso de confiança e de infidelidade. Embora ambos pressuponham uma relação de confiança, os crimes de abuso de confiança e de infidelidade não se confundem, sendo que o primeiro tutela principalmente a propriedade, e o segundo tutela outros direitos com valor ou expressão económica. Assinalam-se estas diferenças, com base no que se encontra estipulado no Código Penal Português e respectivas revisões. Ainda no que toca a esta matéria e à luz do direito comparado, faz-se uma breve incursão pelos diversos ordenamentos jurídicos dos seguintes países: Espanha, França, Itália, Suíça, Brasil, México, Bolívia e Cuba.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 1999 _vAno 20,n.79 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.69-92
606			_aABUSO DE CONFIANÇA _9245864
606			_aCRIME CONTRA O PATRIMÓNIO _9262573
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aESPANHA _9330771
606			_aFRANÇA _9249373
606			_aITÁLIA _9259040
606			_aSUÍÇA _9336290
606			_aBRASIL _9331399
606			_aBOLÍVIA _9347247
606			_aMÉXICO _9332490
606			_aCUBA _9332622
700			_aDUARTE _bJorge Dias _9325790