000			01312nam a2200217 4500
001			369358
090			_a369358
100			_a20010323u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa loi du 10 janvier 1999 relative aux organisations criminelles _fFrançoise Roggen
330			_aNa ausência de uma definição legal de "entreprise criminelle organisée" (empresa criminosa organizada), o grupo ad hoc Criminalidade Organizada do Conselho da Europa, conseguiu, a partir de descrições e de dados recolhidos no seio dos países da União Europeia, definir um perfil com base em 11 características, indicadoras da actividade criminosa de uma associação. Partindo desta base, tecem-se considerações quanto aos princípios que o legislador ponderou para elaborar a lei de 10 de Janeiro de 1999 relativa às organizações criminosas.
461			_cBruxelles _dNovembre 1999 _vV.79,n.11 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp.1135-1160
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA _9242586
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aORGANIZAÇÃO CRIMINOSA _9251412
700			_aROGGEN _bFrançoise _9109455