000			01311nam a2200205 4500
001			369287
090			_a369287
100			_a20010207u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aUma nova lei de bases para o património _fJosé Alberto de Melo Alexandrino
330			_aA perspectiva histórica efectuada sobre a legislação existente no âmbito da protecção do património cultural português (Lei n.º 13/85, de 6 de Julho), leva à conclusão da necessidade e da conveniência de se adoptar uma nova lei. É nesse contexto que se identificam as principais orientações e algumas soluções normativas presentes na proposta de lei n.º 228/VII, que embora já apresentada em 1999 no Parlamento, não veio contudo a ser aprovada. Em anexo encontra-se a proposta de Lei nº228/VII publicada no Diário da Assembleia da República II Série-A-nº30, 16-1- 99.
461			_cOeiras _dJaneiro-Março 1999 _vN.24 _tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislação _pp.5-20
606			_aPATRIMÓNIO CULTURAL _9243138
606			_aPROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL _9261798
606			_aBEM CULTURAL _9325222
700			_aALEXANDRINO _bJosé Alberto de Melo _9234118