000			01264nam a2200229 4500
001			369261
090			_a369261
100			_a20010126u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998 _fLuís Silva Pereira
330			_aAnalisam-se, com base na revisão de 1998 do Código de Processo Penal, os seguintes processos especiais e respectivos requisitos de aplicação: o Processo Sumário, cuja aplicação se encontra regulamentada nos termos do art.º381.º do CPP. O Processo Abreviado, cuja aplicação se encontra regulamentada nos termos do art.º 391.º-A do CPP. O Processo Sumaríssimo, cuja aplicação se encontra regulamentada nos termos do art.º 392.º do CPP.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 1999 _vV.20,n.77 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.139-154
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aPROCESSO SUMÁRIO _9242872
606			_aPROCESSO SUMARÍSSIMO _9256436
606			_aPROCESSO ABREVIADO _911297
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
700			_aPEREIRA _bLuís Silva _9327785