000			01837nam a2200289 4500
001			369223
090			_a369223
100			_a20010115u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aVideovigilância em locais de domínio público de utilização comum _fElia Marina Chambel
311			_a(*)
330			_aNo que toca à temática da vigilância em locais de domínio público de utilização comum, assinalam-se os seguintes itens: análise de conceitos que estão relacionados com esta temática, nomeadamente, conceito de segurança, vigilância, cidadania, locais de domínio público e locais de domínio privado; incremento da videovigilância em locais, respectivamente, de domínio público e de domínio privado; vantagens e desvantagens da utilização da videovigilância; o ordenamento jurídico português (a Constituição, os Códigos Penal e de Processo Penal, o Código Civil) face à utilização deste sistema; o direito de nessessidade e a colisão de direitos; comparação com outros países (Inglaterra e Espanha) no que respeita à utilização deste sistema; condições para uma possível aplicação deste tipo de vigilância; conclusões.
461			_cLisboa _dMaio-Junho 2000 _vN.123 _tPolícia Portuguesa _pp.6-14
606			_aDIREITO À SEGURANÇA _9239350
606			_aDIREITO À LIBERDADE _9252016
606			_aDIREITO À PRIVACIDADE _9235280
606			_aVIDEOVIGILÂNCIA _9285957
606			_aVIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES _9343844
700			_aCHAMBEL _bElsa Marina _9347139