000			01523nam a2200217 4500
001			369192
090			_a369192
100			_a20001228u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProvedoria de Justiça - linha verde recados da criança _fMaria Teresa Rabaça
330			_aO art.º 23.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa prevê que " os cidadãos podem apresentar queixas por acções e omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças". Nesta óptica, entendeu o Provedor de Justiça tornar acessível a comunicação dos menores através de uma Linha Verde, disponível para todo o território nacional, Açores e Madeira, facto que se concretizou em 1992 pela implementação da Linha Verde "Recados da Criança". Dá-se uma panorâmica da forma como esta linha telefónica funciona e faz-se um balanço do volume de queixas apresentadas, bem como de casos encaminhados e resolvidos até ao momento.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2000 _vN. 1 _tInfância e Juventude _x0870-6565 _pp. 67-77
606			_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _9240734
606			_aMAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS _9343418
606			_aQUEIXA _9242487
700			_aRABAÇA _bMaria Teresa _9245984