000			01522nam a2200205 4500
001			369099
090			_a369099
100			_a20001129u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aThe defences of insanity and non-criminal responsability for mentally-disordered accused _fLidia Naronzniak
330			_aA articulista tece considerações sobre a forma como se encontram legislados, à luz do Criminal Code do Canadá, os crime perpetrados por indivíduos com distúrbios mentais. Tendo-se sentido a necessidade de alterar esta legislação (o doente mental considerado inimputável aguardava em regime de custódia por tempo indeterminado a decisão do Lieutenant-Governor) procedeu-se, em 1992, à revisão dessa legislação, conferindo agora ao doente mental a possibilidade de ser colocado em hospital ou estabelecimento similar. Não se apresentando contudo, perfeitas aos olhos da articulista, as soluções agora apresentadas, esta temática é objecto de discussão, no que se refere nomeadamente à forma como a insanidade mental e a não responsabilidade penal dos doentes mentais se podem reflectir na comunidade, em termos de segurança.
461			_cOttawa _dApril 1999 _vV.61,n.4 _tGazette _x1196-6513 _pp.20-22
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aDOENÇA MENTAL _9228698
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aNARONZNIAK _bLidia _9347090