000 01487nam a2200241 4500
001 368812
090 _a368812
100 _a20001024u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA integração de Portugal na União Europeia
_fJosé Luís da Cruz Vilaça
330 _aNa sequência da substituição do regime operado em 25 de Abril de 1974 e sobretudo da aprovação de uma nova Constituição, Portugal apresentou em 28 de Março de 1977, o seu pedido de adesão às Comunidades Europeias, nos termos então previstos no artigo 237.º do Tratado CEE. Esta adesão às Comunidades Europeias teve profundas implicações na ordem jurídica portuguesa, não se limitando ao plano constitucional. A legislação ordinária e a regulamentação de um sem número de actividades foram-se sucessivamente submetendo aos imperativos comunitários e ajustando às exigências da integração. Passam-se em revista as etapas mais importantes deste processo.
461 _cLisboa
_dMaio 1999
_vAno 1,n.0
_tForum Iustitiae- Direito & Sociedade
_pp.9-11
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
606 _aDIREITO
_9227023
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
700 _aVILAÇA
_bJosé Luís da Cruz
_9328475