000			01503nam a2200229 4500
001			368592
090			_a368592
100			_a20000921u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA segurança nacional e os estados de excepção _fJosé António Jorge Vaz Antunes
311			_a(*).
330			_aNo que respeita à problemática que está subjacente à defesa e segurança nacionais, procura-se em 1º lugar efectuar o seu enquadramento legislativo articulando-o com a Constituição da República Portuguesa; a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas; o regime de estado de sítio e do estado de emergência; a Lei de Segurança Interna; a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública, tecendo como conclusão algumas considerações sobre o entrosamento das Forças Armadas e das Forças de Segurança. No que respeita aos elementos de estudo para os estados de excepção, que em França são três (o estado de sítio, o estado de crise e o estado de urgência), é dado como exemplo o modelo francês.
461			_cLisboa _dJaneiro/Fevereiro 2000 _vN.121 _tPolícia Portuguesa _pp.3-7
606			_aSEGURANÇA INTERNA _9243651
606			_aFORÇA DE SEGURANÇA _9320472
606			_aFORÇAS ARMADAS _9346810
606			_aPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA _9272423
606			_aDEFESA NACIONAL _9231540
606			_aESTADO DE EXCEPÇÃO _9236160
700			_aANTUNES _bJosé António Jorge Vaz _9346811