000			01027nam a2200169 4500
001			368563
090			_a368563
100			_a20000918u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aReport of activities financed by the European Commission for the setting up of an International Criminal Court _fJorge Cabaço
330			_aA ideia das Nações Unidas criarem um Tribunal Penal Internacional permamente surgiu pela 1.ª vez após a 2.ª Guerra Mundial. Contudo, só em Julho de 1998 é que foi aprovado o Estatuto do primeiro Tribunal Penal Internacional. Ao abordar este tema, dÁ-se indicações quanto: às bases históricas da sua criação; à contribuição da Comissão Europeia para a sua efectivação, bem como aos objectivos imediatos para a sua imediata entrada em vigor.
461			_cLouvain-la Neuve _dOctobre 1999 _vV. 7, n. 24 _pp. 15-17
606			_aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL _9228754
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aCABAÇO _bJoão _915403