000			01363nam a2200229 4500
001			368192
090			_a368192
100			_a20000621u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa législation européenne face à la fraude _fClaude Lecou
330			_aFace às diversas formas de que se revestem o crime económico e a criminalidade organizada, designadamente contrafacção e violação da propriedade intelectual, torna-se urgente reforçar as medidas comunitárias conducentes a uma eficaz protecção dos interesses financeiros da comunidade, cabendo ao legislador providenciar nesse sentido. Encontra-se neste âmbito de aplicação, entre outras, a política relativa à qualidade dos produtos agrícolas e alimentares; à protecção jurídica e luta anti-contrafacção, bem como à luta contra a fraude de que a UCLAF é o órgão coordenador.
461			_cLyon _d1999 _vN.476/477 _tRevue Internationale de Police Criminelle _x0035-3396 _pp.68-77
606			_aCONTRAFACÇÃO _9246283
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aPOLÍTICA COMUNITÁRIA _9232791
606			_aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE _9344010
606			_aUCLAF _9346560
606			_aFRAUDE _9227574
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
700			_aLECOU _bClaude _9328212