000			01114nam a2200157 4500
001			368144
090			_a368144
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo Penal _eas ideias de uma revisão adiada _fRui Carlos Pereira
330			_aO autor pretende contribuir para o esclarecimento do âmbito e do sentido da proposta de revisão do Código Penal português. Em síntese, o alargamento do âmbito da lei portuguesa perante novos fenómenos de transnacionalidade criminosa, o reforço da prevenção especial relativamente a reincidentes, a intensificação do combate às penas detentivas de curta duração, a identificação de vítimas especialmente débeis, a acentuação do valor da liberdade, a observância do princípio da legalidade e a promoção de novos bens jurídicos carentes de tutela, são as ideias da proposta de revisão.
461			_cLisboa _dJul.-Set.1997 _vAno 18, n.º 71 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 49-84
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
700			_aPEREIRA _bRui Carlos _9322220