| 000 | 01102nam a2200181 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 368082 | ||
| 090 | _a368082 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAcerca das Comissões de Protecção (Decreto-Lei n.189/91, de 17 de Maio) _fRui Epifâneo |
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| 330 | _aRelativamente às várias tomadas de posição sobre os direitos dos menores e sobre os princípios orientadores de justiça a eles relativa, autor contribui com presente trabalho subordinado ao tema das Comissões de Protecção, procurando responder a questões que se prendem com a sua criação, sua filosofia, seu articulado e seu funcionamento, no que respeita à realidade portuguesa. Ainda no âmbito do direito de menores, autor refere igualmente as medidas emanadas das diversas instituições internacionais. | ||
| 461 |
_cLisboa _dAbr.-Jun.1993 _vV.2 _tInfância e Juventude _x0870-6565 _pp.9-24 |
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| 606 |
_aRECOMENDAÇÃO _9337143 |
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| 606 |
_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287 |
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| 606 |
_aCONSELHO DA EUROPA _9227190 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 700 |
_aEPIFÂNEO _bRui _9103915 |
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