000			01566nam a2200193 4500
001			367974
090			_a367974
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMenores agentes de infracções - interrogações acerca das velhas e novas respostas. _fEliana Gersão
330			_aIntegrada no grande tema 'as pontes entre o direito cível e o direito penal', a questão 'menores agentes de infracções', é objecto de algumas considerações por parte da autora. Sustenta que o sistema português é um 'sistema sem pontes' ou um 'sistema fechado', na medida em que não há pontes legalmente previstas entre o direito cível e o direito penal; de facto não existem em margens opostas um regime cível relativo a crianças em risco (excepto para a adopção e para a inibição do poder paternal) e um direito penal de menores (de 16 anos) que seja necessário ligar por qualquer ponte. Vigora um sistema específico designado 'direito tutelar de menores' que não tem natureza nem cível nem penal. Os direitos do menor ou seja o sistema tutelar português encontra-se, pois, numa encruzilhada entre o modelo 'welfare' e o modelo 'justiça' - torna-se necessário construir pontes entre os dois modelos.
461			_cLisboa _dAbr-Jun.1994 _vV.4,n.2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp.241-259
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPENA DE PRISÃO _9231089
606			_aREINSERÇÃO SOCIAL _9225149
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aGERSÃO _bEliana _9321336