000 01280nam a2200229 4500
001 367895
090 _a367895
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aRègles des Nations Unies pour le traitement des mineurs privés de liberté
_fFátima Henriques
330 _aPresente trabalho tem por objectivo analisar e fazer uma comparação das leis portuguesas relativas ao tratamento de menores privados de liberdade com as regras das Nações Unidas que regulamentam esta matéria. Para este fim, autora analisa: os princípios fundamentais de ordem jurídica relativos aos menores; o regime jurídico: Lei da Organização Judiciária e Tribunais; o direito tutelar de menores (menores até 16 anos) e tribunais; situação dos jovens de 16 a 21 anos; conclusão da comparação.
461 _cLisboa
_d1989
_vN.39-40
_tDocumentação e Direito Comparado
_x0870-7138
_pp.421-438
606 _aDETIDO
_9326042
606 _aTRIBUNAIS
_97053
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_9410458
606 _aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
_9255287
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aESTABELECIMENTO PRISIONAL
_9551
606 _aTRATAMENTO DE DELINQUENTES
_95715
700 _aHENRIQUES
_bFátima
_9330440