| 000 | 01152nam a2200181 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 367822 | ||
| 090 | _a367822 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _afre | ||
| 200 |
_aLes modes alternatifs de règlement des conflits en droit penal belge _fAlain de Nauw |
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| 330 | _aO autor faz uma exposição sumária sobre os três modos alternativos de regulação de conflitos existentes no direito penal belga. A "transacção" que foi introduzida no Código de Processo Penal desde 1935, consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro proposto pelo Ministério Público e livremente aceite pelo autor da infracção. A mediação é um procedimento recente introduzido no Código de Processo Penal em 1994. O "processo acelerado" faz parte de um conjunto de medidas legislativas, tomadas recentemente, em matéria de pequena e média delinquência. | ||
| 461 |
_cBruxelles _dAvril 1997 _vA. 77, n. 4 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _pp. 357-375 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
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| 606 |
_aMEDIAÇÃO PENAL _9268373 |
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| 606 |
_aBÉLGICA _94670 |
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| 700 |
_aNAUW _bAlain de _9108902 |
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