000			01243nam a2200193 4500
001			367819
090			_a367819
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTribunal - Princípio da imparcialidade - artigo 6., parágrafo 1. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. _esentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 22 de Abril de 1994. caso Saraiva de Carvalho contra Portugal. _fAntónio Henriques Gaspar
311			_a(*).
330			_aTecem-se algumas considerações relativas à sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 22 de Abril de 1994, no caso Saraiva de Carvalho contra Portugal, em que o apelante recorreu àquele Tribunal alegando violação do princípio da imparcialidade por parte dos tribunais portugueses, princípio esse consagrado no artigo 6, parágrafo 1., da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
461			_cLisboa _dJul.-Set.1994 _vV.4,n.3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp.405-417
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aFP-25 DE ABRIL _9148311
606			_aORGANIZAÇÃO TERRORISTA _999993
700			_aGASPAR _bAntónio Henriques _9328491