000			01298nam a2200145 4500
001			367692
090			_a367692
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aNote sur la protection du patrimoine culturel portugais: patrimoine architectural _fMaria Teresa Caupers
330			_aCom a ratificação por Portugal da Convenção para a Protecção do Património Cultural e Natural Mundial toda a legislação a nível nacional sobre esta matéria, que se encontrava dispersa, foi revista, tendo sido definida uma lei quadro do Património Cultural, a qual, logo no art. 1., define o que se entende por este conceito. Sobre este tema é feita uma exposição que abarca os seguintes aspectos: protecção do património arquitectónico; da classificação dos bens materiais; Instituto Português do Património Cultural; operação de classificação dos imóveis; zona de protecção dos imóveis classificados; obrigações dos proprietários ou detentores de bens classificados ou em vias de classificação; benefícios fiscais, apoio financeiro; garantias e sanções.
461			_cLisboa _d1989 _vN.37/38 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.229-238
606			_aPROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO _9143900
700			_aCAUPERS _bMaria Teresa _9330394