| 000 | 01178nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 367627 | ||
| 090 | _a367627 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _afre | ||
| 200 |
_aLes principes fondamentaux pour le traitement des détenus _fMaria José de Matos |
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| 330 | _aEm Portugal os princípios fundamentais para o tratamento de detidos encontram-se regulamentados no Decreto-Lei n. 265/79, os quais foram por sua vez inspirados em recomendações emanadas quer das Nações Unidas quer do Conselho da Europa. Presente trabalho tem por objectivo definir os princípios gerais de ordem jurídica em matéria de execução de medidas privativas de liberdade, apontar os problemas levantados pela execução das mesmas, e expôr as acções levadas a cabo à luz de uma filosofia dirigida à reabilitação social. | ||
| 461 |
_cLisboa _d1989 _vN.39-40 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.339-346 |
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| 606 |
_aDETIDO _9326042 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821 |
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| 606 |
_aREINSERÇÃO SOCIAL _9225149 |
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| 606 |
_aADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA _9252856 |
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| 606 |
_aESTABELECIMENTO PRISIONAL _9551 |
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| 700 |
_aMATOS _bMaria José de _9346273 |
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