000			01255nam a2200205 4500
001			367626
090			_a367626
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAcordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias _ecooperação judiciária em matéria penal.
330			_aNa sequência da actividade regular desenvolvida principalmente a partir de 1985, pelo grupo de trabalho ad hoc sobre cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da CE, procedeu-se à elaboração de diversas convenções e acordos nesta matéria. O presente artigo representa em quadro o estado das assinaturas e ratificações dos vários países relativamente a cinco convenções sobre cooperação em matéria penal.
461			_cLisboa _dJaneiro- Junho 1992 _vV. 49-50 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp. 8-11
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aRATIFICAÇÃO DE ACORDO _9346271
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
710			_aACORDOS E CONVENÇÕES ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. _9346272