000			01440nam a2200157 4500
001			367414
090			_a367414
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlgumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. _fJosé Maria de Albuquerque Calheiros
330			_aO principal objectivo deste estudo consiste em levantar algumas questões acerca do princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. Com ele o autor não pretende dar respostas concludentes a todas as perguntas formuladas mas sim fazer reflectir num problema importante mas ainda pouco tratado quer na doutrina quer na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: o do repensar as relações entre o direito comunitário e os direitos nacionais no estado actual de evolução da Comunidade sem esquecer que compete às autoridades jurisdicionais nacionais o desempenho das funções de jurisdição comum no âmbito do direito comunitário e que, enquanto órgãos do Estado, lhes cabe dar cumprimento às normas do direito comunitário, aplicando-as aos casos concretos.
461			_cLisboa _d1991 _vN.45/46 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.7-31
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aDIREITO NACIONAL _9225892
700			_aCALHEIROS _bJosé Maria de Albuquerque _9228920